MPF requer maior controle sobre venda de terra a estrangeiros

Recomendação encaminhada à AGU pede revisão de parecer que facilita as negociações em detrimento da segurança nacional

Confirmada indenização por aposentadoria compulsória indevida de Tabelião

A 5ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença que determina ao Estado indenizar Tabelião aposentado compulsoriamente aos 70 anos de idade.

CNJ é contrário à PEC que efetiva titulares de cartórios sem concurso público

Na nota técnica em que expressa o parecer contrário à Proposta, o entendimento do CNJ é que, ao alterar a Constituição, a PEC permite que os responsáveis interinos se tornem efetivos sem concurso.

Contratos bancários. Ação revisional de contrato de "cheque especial" e de 3 (três) contratos de mútuo, todos vinculados a conta-corrente.

Reconhecimento da incidência do Código de Defesa do Consumidor.

PRR-5: juiz classista que não preenche requisitos de tempo de serviço não tem direito a aposentadoria

JT não julga ações que envolvam representação comercial típica

Ação sobre dano estético iniciada na Justiça Comum será julgada pelo TRT/BA

JT é incompetente para apreciar causas envolvendo sindicatos de servidores públicos estatutários e seus filiados

Até dezembro de 2004, a competência da Justiça do Trabalho se restringia à apreciação de conflitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego, ou seja, da relação entre empregador e empregado.

Empregado que demorou para ajuizar ação perde direitos

Medo de derrota no Senado convence Lula a negociar mudanças na CPMF

Governo quer rapidez no caso Renan Calheiros

Caso Renan Calheiros.

Relator defende maioridade penal aos 16 anos

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

OAB e STF se unem em defesa de recesso no Judiciário

1ª Turma julga parcialmente procedente ação sobre representação de entidade

Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal

TST garante trâmite de ação sobre dano moral e concurso público

Presidente do STJ alerta senadores para risco de se ter o CNJ biônico

TST deverá unificar posicionamento sobre competência da JT

TST nega reintegração mas mantém condenação por dano moral